Saiba quais são os procedimentos para abrir uma empresa

 

Os primeiros passos para abrir uma empresa, o ideal é que o empreendedor, antes de mais nada, conheça um pouco sobre o mercado que atuará e planeje o modelo de negócios, realizando uma pesquisa inicial. É importante conhecer as dificuldades do mercado e obter informações diversas, incluindo sua concorrência, sendo necessário determinar se o negócio terá um ou mais sócios e se o capital será próprio ou de terceiros, pois para definir o tipo de empresa é preciso ter uma estimativa do faturamento, da quantidade de sócios, das atividades e demais informações importantes para o negócio.

O meio mais prático para abrir e se iniciar um negócio é como Micro Empreendedor Individual–MEI.  No entanto, deve ser analisada qual será a classificação da atividade e se ela é permitida ao MEI. O registro é feito online, devendo ser verificado onde a atividade será executada e se é possível exercê-la no local escolhido, através da viabilidade ou da consulta prévia na prefeitura. Para o registro do MEI, o procedimento é feito no site portaldoempreendedor.gov.br. O MEI é um empresário individual, portanto, não é permitido ter sócios. Além disso, há um limite de faturamento anual e só pode ter um funcionário.

O registro de uma empresa, que não seja MEI, algumas informações importantes serão solicitadas em sua abertura, como nome dos sócios, razão social (nome da empresa), nome fantasia (opcional), qual será o capital social para iniciar o negócio e como ele será pago para a empresa, quais as atividades serão exercidas (objeto social), o endereço completo do local em que o empreendimento será instalado e o número do IPTU para a consulta da viabilidade. Em algumas situações pode ser necessário apresentar o habite-se, sendo que dependerá de cada situação e do tipo de atividade, onde os órgãos próprios informarão quais documentos serão necessários.

Dependendo do tipo empresarial, o registro da empresa deverá ser feito na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Título de Imóveis e Títulos de Documentos. No caso de empresas de advogados, o registro é feito na OAB. Em relação ao capital social, dependerá do tipo de natureza jurídica da empresa. As principais naturezas jurídicas existentes, atualmente, na parte comercial de empresas são Empresário Individual (EI), nesta natureza se encontra o MEI, Sociedade de responsabilidade Limitada (LTDA), com um ou mais sócios, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedades Anônimas (S/A), que podem ser de capital aberto ou fechado.

O tempo para o processo burocrático de abertura de uma empresa irá variar conforme a localidade da instalação e do sistema das juntas comerciais, se são ou não eletrônicas ou centralizadas. No Estado do Espírito Santo, o processo leva poucos dias para a empresa ser viabilizada, sendo registrada na junta comercial, com CNPJ e dependendo da atividade e do local de instalação, se é comercial ou prestadora de serviço, pode ser necessário abrir a inscrição estadual ou inscrição municipal.

As licenças de funcionamento da empresa também dependerão do tipo de atividade a ser realizada e se terão baixo ou alto impacto, podendo ser solicitados os alvarás ou as dispensas do corpo de bombeiros, ambiental, localização e funcionamento, sanitário, dentre outros, e dependendo do caso, será solicitado o pagamento de taxas para a prefeitura ou outros órgãos.

Na Dedcon Serviços Contábeis oferecemos todo o apoio ao empresário. Informamos o melhor tipo jurídico para cada situação, para realizar a abertura e a regularização da empresa. No caso da abertura do MEI, por exemplo, se o sistema estiver funcionando corretamente, conseguimos abrir o CNPJ em alguns minutos. Já na Junta Comercial, passamos por alguns procedimentos, que devem ser cumpridos antes de realizar o registro, contudo, em poucos dias é liberado o contrato social e conseguimos resolver toda a parte desde alvarás necessários, de acordo com cada caso.